Procedimento para renovação de registro de empresa

Procedimento para renovação de registro de empresa
 

Conforme disposto no artigo 11, parágrafo 5º, da instrução normativa Nº. 41, de 16/08/2005, as empresas devem proceder à renovação de seu registro a cada período de 5 (cinco) anos. Atualmente devem efetuar o recadastramento as empresas que foram registradas nos exercícios de 2002, 2003 e 2004.

Para a renovação do registro, devem ser enviados à ANCINE os seguintes documentos:

a) cópia autenticada das alterações, contratuais e/ou requerimento de empresário individual, ocorridas após o registro,  em que conste o número de inscrição na Junta Comercial ou assemelhado;

b) cópia autenticada da Cédula de Identidade e do CPF do titular;

c) cópia de comprovante de endereço para o local de efetivo funcionamento;

d) Atualização cadastral (endereço eletrônico, endereço de correspondência, etc.)


Endereço:
ANCINE – Agência Nacional do Cinema
Coordenação de Registro de Empresa
Avenida Graça Aranha, 35 - Centro
CEP: 20.030-002
Rio de Janeiro, RJ
Informações: (21) 3037-6281 – (21) 3037-6282 – (21) 3037-6283 – (21) 3037-6279


Cabe lembrar que o registro vencido sujeitará à perda do direito de acesso, através de sua senha, às partes restritas do sítio da ANCINE na internet, bem como tornará a empresa inapta ao desenvolvimento da atividade audiovisual.

Assessoria de Comunicação, 11/05