Portarias do RECINE credenciam novos projetos de construção e digitalização de salas em dez estados

Duas novas portarias publicadas na segunda-feira, dia 30 de março, no Diário Oficial da União , credenciaram no RECINE - Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica um projeto de digitalização que beneficiará salas de vinte municípios nos estados do Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo, e um projeto de construção de complexo em Belém, no Pará.

A portaria nº 4 credenciou no RECINE o projeto Digitalização - Quanta DGT - Fase V, apresentado pela empresa Quanta DGT, enquadrado na categoria Aquisição de Equipamentos Audiovisuais para Locação e Instalação em Salas de Exibição Cinematográfica. Os itens adquiridos – projetores servidores de conteúdo, processadores de áudio, sistemas de automação, entre outros – serão locados a vinte empresas e instalados em 54 salas de 22 complexos, localizados nas cidades de Bom Jesus do Itabapoana (RJ), São Carlos, Indaiatuba, Itanhaém, Limeira, Jaboticabal e Capivari (SP), Paranavaí (PR), Rondonópolis (MT), Itabira, Manhuaçu, Santa Bárbara, Pará de Minas e Poços de Caldas (MG), Anápolis (GO), Limoeiro do Norte, Quixada e Sobral (CE), Pelotas (RS) e Porto Velho (RO). Juntos, os complexos beneficiados somam 10.098 lugares. O pedido de credenciamento envolve todo o suporte operacional e a atualização dos complexos.

Já a portaria nº 5 credenciou no regime especial de tributação o projeto da UCI Brasil de construção de um novo complexo cinematográfico no Shopping Bosque Grão Pará, na cidade de Belém (PA). Com o credenciamento, a UCI poderá se beneficiar da desoneração de impostos na construção do complexo de seis salas, com capacidade para 1030 espectadores.

Conheça o RECINE

O RECINE foi instituído pela Lei 12.599/2012 e teve seus dispositivos regulamentados pelo Decreto 7.729/2012. É um regime especial de tributação que integra o Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ , voltado à expansão e modernização do parque exibidor brasileiro, com ênfase na digitalização das salas. O RECINE determina que as operações de aquisição no mercado interno ou de importação voltadas à implantação ou a modernização de salas de cinema sejam desoneradas de todos os tributos federais incidentes – Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Contribuição para o PIS/PASEP, COFINS, PIS-Importação e COFINS-Importação.

Programa Cinema Perto de Você

O Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ foi criado para ampliar o mercado interno de cinema e acelerar a implantação de salas em nosso país. É um plano de ação governamental destinado à ampliação, diversificação e descentralização do mercado de salas de exibição no Brasil. Contando com recursos do Programa Brasil de Todas as Telas, compreende linhas de crédito e investimento para a implantação de complexos de exibição, medidas tributárias de estímulo à descentralização e expansão do parque exibidor e o Projeto Cinema da Cidade.

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