Painel com presidente da ANCINE foi destaque do último dia do Congresso ABTA 2013

O diretor-presidente da ANCINE, Manoel Rangel, fez um balanço positivo da primeira fase da implementação da Lei da TV Paga ontem, 8 de agosto, durante o painel "Conteúdos: as oportunidades (e riscos) que se abrem" no Congresso ABTA 2013 , em São Paulo. Segundo o presidente, operadores, programadores e produtores despenderam esforços e hoje já é possível pensar em avançar no processo de implementação da lei, que entra em vigência plena no próximo mês de setembro, quando as obrigações de carregamento de conteúdo e de canais brasileiros passam a valer integralmente.

Em seu discurso, Manoel Rangel citou o que considera os dois grandes desafios que deverão ser enfrentados pela ANCINE para dar um passo a frente e garantir sustentabilidade no aumento do volume de produção audiovisual. O primeiro desafio é rever o paradigma do fomento e estímulo fixados pela Lei do Audiovisual, de 1993 . "É preciso encontrar uma nova forma de estimular o setor. O foco da agência tem que estar mais nas obras e menos nos papéis que levam à produção destas obras. O papel do estado deve ser mais leve e mais ágil. Devemos focar mais no resultado e menos nos processos. É um grande desafio, que envolve uma mudança de pensamento na ANCINE e em todos os órgãos de controle do Governo”, afirmou, destacando ainda a importância do envolvimento de mais recursos privados no setor.

O segundo desafio é o da estruturação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Indústria Audiovisual - Prodav, que pretende mapear as demandas e carências do setor audiovisual, como a falta de mão de obra técnica. "O Prodav vai atuar fortemente para dotar o país de um sistema de investimento mais ágil, baseado na performance das produtoras ao desenvolver, produzir e lançar produtos. Precisamos de mais mão de obra técnica, artística e capaz de desenvolver negócios. Precisamos produzir muito mais conteúdos e muito mais obras", afirmou o diretor-presidente. “O ciclo de desenvolvimento que queremos alavancar começa em setembro, com a vigência plena da Lei 12.485 , às vésperas do lançamento do Prodav”, finalizou Rangel.

Sobre a competição da TV paga com os serviços de vídeo por demanda, assunto muito comentado durante o evento, Rangel disse que acredita na convivência. "Esses serviços conviverão e se fortalecerão mutuamente, fazendo com que o hábito de consumo de conteúdos audiovisuais se intensifique, fomentando o fortalecimento da produção audiovisual”. Na terça-feira, na abertura do evento, ele já havia afirmado que a agência está atenta a esses novos serviços e disposta a corrigir eventuais distorções que atrapalhem o equilíbrio da concorrência.

Outro assunto abordado foi o número de reprises utilizadas pelos canais para o cumprimento das cotas de conteúdo nacional. Rangel disse que ainda acredita que o ajuste seja feito pelo próprio mercado, sem interferência do regulador, mas ressaltou que a ANCINE ainda recebe muitas reclamações do público. "Seguimos recebendo muitas reclamações em relação à quantidade de reprises de conteúdo brasileiro nos canais. O setor precisa reorganizar suas práticas e se alinhar ao interesse do cidadão. Executivos das empacotadoras, no diálogo com as programadoras, estarão atentos à qualidade da programação", afirmou.

Diretora Rosana Alcântara apresentou dados positivos no debate "ANCINE: avaliação e perspectivas

Na quarta-feira, dia 7, a diretora da ANCINE, Rosana Alcântara também fez um balanço positivo da Lei 12.485/2011 durante o debate "ANCINE: avaliação e perspectivas”. A diretora apresentou dados que mostram que a lei ajudou a triplicar o volume de produção nacional na TV paga e gerou um incremento de 21,7% no faturamento do setor audiovisual. A tabela, apresentada pela diretora, mostrando a variação no número de emissões de Certificados de Registro de Título - CRT - documento obrigatório para a veiculação de uma obra audiovisual - serve como um bom indicativo para avaliação. Enquanto no segundo trimestre de 2012, foram emitidos 145 CRTs, o número foi crescendo progressivamente até chegar aos 860 certificados emitidos no segundo trimestre deste ano.

Segundo a diretora, a agência trabalha agora para aprimorar a capacidade de monitoramento das obrigações de programação e pretende ampliar o quadro de pessoal, com um novo concurso público. Rosana chamou atenção para os desafios que agora se impõem ao trabalho da agência: consolidar a viabilidade econômica dos canais brasileiros de espaço qualificado independentes, buscar a regionalização da produção e trabalhar para a simplificação dos procedimentos de financiamento para o setor.