Novos projetos de modernização e construção de salas de cinema credenciados no RECINE

Duas portarias publicadas nesta quinta-feira, 23 de maio, no Diário Oficial da União, credenciaram projetos de construção e modernização de complexos cinematográficos das empresas Cinépolis Operadora de Cinemas do Brasil e Box Cinemas do Brasil no Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica - RECINE .

A portaria nº 28 credenciou o projeto de construção do Complexo Cinépolis Shopping Iguatemi Ribeirão Preto, que prevê a implantação de seis salas na cidade do interior do estado de São Paulo. Já a portaria nº 29 habilitou no RECINE o projeto de modernização e atualização tecnológica de cinco complexos da Box Cinemas do Brasil, somando um total de 48 salas nas cidades de Campinas e São Paulo (SP), São Luis (MA), Jaboatão dos Guararapes (PE) e São Gonçalo (RJ).

O RECINE foi instituído pela Lei 12.599/2012, e teve seus dispositivos regulamentados pelo Decreto 7.729/2012. É um regime especial de tributação que integra o Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ, voltado à expansão e modernização do parque exibidor brasileiro, com ênfase na digitalização das salas. O RECINE determina que as operações de aquisição no mercado interno ou de importação voltadas à implantação ou a modernização de salas de cinema sejam desoneradas de todos os tributos federais incidentes – Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Contribuição para o PIS/PASEP, COFINS, PIS-Importação e COFINS-Importação.

O Programa Cinema Perto de Você foi criado para ampliar o mercado interno de cinema e acelerar a implantação de salas em nosso país. É um plano de ação governamental destinado à ampliação, diversificação e descentralização do mercado de salas de exibição no Brasil. O programa compreende linhas de crédito e investimento para a implantação de complexos de exibição, medidas tributárias de estímulo à descentralização e expansão do parque exibidor e o Projeto Cinema da Cidade. Clique aqui e saiba mais .