Novos projetos de modernização de salas credenciados no RECINE

Foram publicadas no Diário Oficial da União ontem, 18 de março, duas novas portarias que credenciam projetos junto ao Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica - RECINE , nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul e no Distrito Federal.  Os projetos foram credenciados na categoria Modernização ou Atualização Tecnológica de Complexos de Exibição Cinematográfica.

A Portaria 17 credenciou o projeto de modernização do Cine Colombo (2 complexos, em São José do Rio Pardo e Espírito Santo do Pinhal, no Estado de São Paulo), da empresa Cine Colombo Ltda. Já a Portaria 18 credenciou o projeto de modernização de 14 complexos apresentado pela empresa Cinemark Brasil SA: Uberlândia Shopping (Uberlândia, MG), Shopping Boulevard (São Paulo, SP), Praiamar Shopping Center (Santos, SP), Shopping Tamboré (São Paulo, SP), Central Plaza Shopping (São Paulo, SP), Shopping Metrô Tatuapé (São Paulo, SP), Shopping Aricanduva (São Paulo, SP), Bourbon Shopping São Leopoldo (Porto Alegre, RS), Shopping Iguatemi Brasília (Brasília, DF), Canoas Shopping (Canoas, RS), Shopping Center Colinas (São José dos Campos, SP), Taguatinga Shopping (Brasília, DF), Shopping Barra Sul (Porto Alegre, RS) e ABC Plaza Shopping (Santo André, SP).

O RECINE foi instituído pela Lei 12.599/2012, e teve seus dispositivos regulamentados pelo Decreto 7.729/2012. É um regime especial de tributação que integra o Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ, voltado à expansão e modernização do parque exibidor brasileiro, com ênfase na digitalização das salas. O RECINE determina que as operações de aquisição no mercado interno ou de importação voltadas à implantação ou a modernização de salas de cinema serão desoneradas de todos os tributos federais incidentes – Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Contribuição para o PIS/PASEP, COFINS, PIS-Importação e COFINS-Importação.

O Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ foi criado para ampliar o mercado interno de cinema e acelerar a implantação de salas em nosso país. É um plano de ação governamental destinado à ampliação, diversificação e descentralização do mercado de salas de exibição no Brasil. O programa compreende linhas de crédito e investimento para a implantação de complexos de exibição, medidas tributárias de estímulo à descentralização e expansão do parque exibidor e o Projeto Cinema da Cidade.