Novos projetos credenciados para usufruir dos benefícios tributários do RECINE

Quatro portarias publicadas nesta segunda-feira, 17 de março, credenciaram novos projetos de construção, modernização e ampliação de complexos cinematográficos no RECINE - Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica . Com o credenciamento, poderão se beneficiar da desoneração de tributos os projetos de construção de um complexo de salas de exibição em Marabá, no Pará; de ampliação de três complexos em Macapá (AP), Araraquara (SP) e  Ipatinga (MG); e de modernização de oito complexos nos estados de Goiás, Pará, São Paulo, Rio Grande do Norte e Bahia.

A empresa Movie Cinemas Ltda. conseguiu credenciamento para o projeto de construção do Complexo Nova Marabá, com cinco salas de cinema, no municipio de Marabá, no Pará. Por meio de outra portaria, a empresa credenciou projeto de ampliação do Complexo Moviecom Macapá, no Amapá, e de modernização de outros oito complexos, sendo quatro no estado do Pará (dois na capital Belém e outros dois no interior, nos municípios de Castanhal e Tucuruí), um em Aparecida de Goiânia (GO), um em Campinas (SP), um em Natal (RN), e outro em Vitória da Conquista (BA).

As portarias também tornaram públicos os credenciamentos de dois projetos visando a ampliação de complexos de exibição. A Cinematográfica Jaraguá Ltda. obteve credenciamento para usufruir das condições favoráveis do RECINE para ampliar e modernizar o Complexo Moviecom Jaraguá, atualmente com cinco salas, em Araraquara (SP). Já a Cinematográfica Ipatinga Ltda. credenciou projeto de ampliação do Complexo Moviecom Vale do Aço, com quatro salas de cinema, no município de Ipatinga (MG).

O RECINE é um dos eixos do Programa Cinema Perto de Você , voltado à expansão e modernização do parque exibidor brasileiro, com ênfase na digitalização das salas. O regime determina que as operações de aquisição no mercado interno ou de importação voltadas à implantação ou a modernização de salas de cinema serão desoneradas de todos os tributos federais incidentes – Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Contribuição para o PIS/PASEP, COFINS, PIS-Importação e COFINS-Importação.

Em fevereiro, a Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa 1446, que disciplina a aplicação do RECINE. O novo procedimento visa aumentar a agilidade na habilitação das empresas. Antes da nova Instrução, a habilitação era requerida na unidade da Receita Federal correspondente à sede da empresa, após o credenciamento do projeto pela ANCINE. Agora, haverá um protocolo único, na ANCINE, para a entrega dos dois requerimentos e demais documentos solicitados. A própria Agência encaminhará a documentação e sua portaria de credenciamento à Delegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro. Esta Delegacia centralizará a tramitação e emitirá os atos de habilitação. Conheça os novos procedimentos para a habilitação no RECINE aqui .