Novos projetos credenciados à habilitação no RECINE

Uma portaria publicada hoje, 13/05, no Diário Oficial da União, credenciou um projeto da empresa Cinépolis Operadora de Cinemas do Brasil Ltda. à habilitação no  Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica - RECINE, regime especial que desonera a atividade de exibição para impulsionar a expansão e a modernização tecnológica do parque exibidor brasileiro. O projeto prevê a modernização ou atualização tecnológica de 14 complexos da empresa em quatro regiões do país.

Foram credenciados pela Portaria nº 25 , cinco complexos em São Paulo (um na capital e outros quatro em cidades do interior), um no Rio de Janeiro, um em Minas Gerais, dois em Santa Catarina, um no Rio Grande do Sul, um no Mato Grosso do Sul, um na Bahia e dois no estado do Pará. No último dia 26 de abril, a portaria nº 24 já havia credenciado à habilitação no RECINE o projeto de modernização de uma sala do Cine Art Café Alfenas, na cidade mineira de Alfenas, apresentado pela empresa Cine Art Café Ltda.

O RECINE foi instituído pela Lei 12.599/2012 e teve seus dispositivos regulamentados pelo Decreto 7.729/2012. É um regime especial de tributação que integra o Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ, voltado à expansão e modernização do parque exibidor. O RECINE determina que as operações de aquisição no mercado interno ou de importação voltadas à implantação ou a modernização de salas de cinema serão desoneradas de todos os tributos federais incidentes – Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Contribuição para o PIS/PASEP, COFINS, PIS-Importação e COFINS-Importação.

O Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ foi criado para ampliar o mercado interno de cinema e acelerar a implantação de salas em nosso país. É um plano de ação governamental destinado à ampliação, diversificação e descentralização do mercado de salas de exibição no Brasil. O programa compreende linhas de crédito e investimento para a implantação de complexos de exibição, medidas tributárias de estímulo à descentralização e expansão do parque exibidor e o Projeto Cinema da Cidade.