Novos procedimentos na Superintendência de Fomento

Prorrogação de prazo de captação tem procedimento simplificado
A Superintendência de Fomento recebeu delegação para decidir diretamente sobre os pedidos de prorrogações extraordinárias. A partir de agora, tais pedidos só serão avaliados pela Diretoria Colegiada em caso de recurso.

Projetos com investimentos confirmados terão análise priorizada
Foi publicada no dia 3 de maio, a Resolução nº 39 que estabelece parâmetros para priorização da análise de projetos. Os proponentes poderão solicitar priorização nos processos de aprovação, prorrogação de prazo de captação, redimensionamento e remanejamento de fontes de recurso caso comprovem já terem investimentos garantidos. Para pedidos de primeira e demais liberação de recursos, a solicitação de priorização fica condicionada à comprovação do início das filmagens por meio de apresentação de contratos com principais membros da equipe técnica. As priorizações solicitadas serão autorizadas pela Coordenação responsável e poderão ser encaminhadas em qualquer etapa dos processos.

Ancine simplifica verificação de regularidade e implementa controle anual
Outra alteração na Instrução Normativa 22 reduz o número de checagens de regularidade fiscal, tributária, previdenciária, junto ao FGTS e CADIN, feitas pelos técnicos da ANCINE nos processos em análise pela Superintendência de Fomento. A ANCINE substitui a checagem automática, hoje realizada em todos os procedimentos, pela verificação obrigatória somente na aprovação, autorização para primeira movimentação de recursos, redimensionamento e prorrogações extraordinárias. Nos remanejamentos de fontes e nas liberações de recursos posteriores à primeira autorização não será necessária a verificação. Fica ainda expresso na Instrução Normativa o dever da proponente de manter sua regularidade, o que será objeto de controle anual nos projetos autorizados a movimentarem recursos públicos. Assim, a Agência Nacional do Cinema mantém sua capacidade regulatória e adquire maior agilidade em suas operações.    

Classificação de nível de empresas terá uma fase a menos
A partir de decisão da Diretoria Colegiada foi abreviada uma fase nos processos de classificação de níveis. Foi delegada à Superintendência de Registro, a análise e decisão sobre esses processos dos níveis 1 ao 7, de acordo com Instrução Normativa nº 54 da ANCINE. Apenas os recursos serão levados à Diretoria Colegiada.

Assessoria de Comunicação, 05/05/2011