Nova portaria do RECINE beneficia quatro complexos cinematográficos em três estados

A portaria nº 46, de 2 de outubro de 2014 , publicada na última segunda-feira no Diário Oficial da União, credenciou um projeto de modernização de quatro complexos da CPM Cinemas Ltda no RECINE - Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica. Ao todo, serão modernizadas 28 salas, distribuídas pelos estados de Minas Gerais, São Paulo e Mato Grosso.

O projeto enviado pela CPM Cinemas foi enquadrado na categoria modernização ou atualização tecnológica de complexos cinematográficos . Com o credenciamento, a empresa se beneficiará da desoneração de tributos na modernização das oito salas do Complexo Center Shopping Uberlândia (MG); das oito salas do Complexo Shopping 3 Américas, em Cuiabá (MT); das cinco salas do Complexo Shopping Center Marília (SP); e das sete salas do Complexo Plaza Avenida Shopping, em São José do Rio Preto (SP).

Conheça o RECINE

O RECINE foi instituído pela Lei 12.599/2012 e teve seus dispositivos regulamentados pelo Decreto 7.729/2012. É um regime especial de tributação que integra o Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ, voltado à expansão e modernização do parque exibidor brasileiro, com ênfase na digitalização das salas. O RECINE determina que as operações de aquisição no mercado interno ou de importação voltadas à implantação ou a modernização de salas de cinema serão desoneradas de todos os tributos federais incidentes – Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Contribuição para o PIS/PASEP, COFINS, PIS-Importação e COFINS-Importação.

Programa Cinema Perto de Você

O Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ foi criado para ampliar o mercado interno de cinema e acelerar a implantação de salas em nosso país. É um plano de ação governamental destinado à ampliação, diversificação e descentralização do mercado de salas de exibição no Brasil. Contando com recursos do Programa Brasil de Todas as Telas , compreende linhas de crédito e investimento para a implantação de complexos de exibição, medidas tributárias de estímulo à descentralização e expansão do parque exibidor e o Projeto Cinema da Cidade.

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