Nova intimação da Superintendência de Fiscalização

A Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 26 da Lei 9.784/99, INTIMA as seguintes empresas para ciência das decisões definitivas tomadas nos Circuitos Deliberativos abaixo identificados:

Circuito Deliberativo: 086/2011

Empresa: MARIA FERNANDA BERNARDO TAVARES EDIÇÕES - ME.

CNPJ: 06.928.254/0001-50

Processo: 01580.015420/2010-50

Decisão: Negou-se, por unanimidade, provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa, na forma do voto da Relatora.

Circuito Deliberativo: 083/2011

Empresa: AGA - CINEMATOGRAFICA LTDA.

CNPJ: 02.427.115/0001-92

Processo: 01580.012655/2009-56

Decisão: Negou-se, por unanimidade, provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa, na forma do voto da Relatora.

Os autos do processo acima citado encontram-se disponíveis para consulta no Escritório Central da Agência, situada na Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037.6160

Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2011.

Tulio Faraco

Superintendente de Fiscalização