Notícia Regulatória: Sistema de Controle de Bilheteria

Está em Consulta Pública Notícia Regulatória sobre o Sistema de Controle de Bilheteria contendo as principais diretrizes e elementos para a regulamentação dos artigos 17 e 18 da Medida Provisória 2.228-1, de 2001.

O objetivo da Notícia Regulatória, a primeira feita pela agência, é anunciar aos agentes do setor uma ação regulatória em desenvolvimento, dar transparência ao processo decisório e coletar informações e impressões que possam contribuir para a elaboração de normas.

A Notícia Regulatória sobre o Sistema de Controle de Bilheteria apresenta os critérios a serem utilizados no seu desenvolvimento e aponta os principais elementos normativos a serem implantados.

A Notícia Regulatória permanece em Consulta Pública até hoje, dia 23 de fevereiro.

Assessoria de Comunicação, 14/02/2011

Atualizada em 23/02/2011