NOTA RENUNCIAS FISCAIS (Rio de Janeiro, 12/09/2003)

Rio de Janeiro, 12/09/2003 - A Comissão de Educação do Senado e a Subcomissão de Cinema, Comunicação Social e Informática solicitaram aos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, e da Fazenda, uma listagem completa de todas as renúncias fiscais existentes no país, sobretudo as federais, através de Requerimento de Informação.

A iniciativa do pedido foi do Diretor-Presidente da ANCINE, Gustavo Dahl, que sugeriu a medida, por carta, às comissões. A sugestão foi acatada pelo Presidente da Comissão de Educação, Senador Osmar Dias(PDT-PR) e pelo Presidente da Subcomissão de Cinema, Comunicação Social e Informática, Saturnino Braga(PT-RJ).

Na carta aos Senadores, Gustavo Dahl justifica a necessidade do mapeamento destes recursos para uma comparação com os efeitos que poderão advir da reforma tributária: “...venho sugerir que seja elaborado e tornado público um levantamento sobre todas as renúncias fiscais existentes. Sobretudo as federais. Ter-se-ia não só uma contextualização da questão dos incentivos à Cultura, mas também um baixo-relevo das influências políticas de caráter econômico sobre o orçamento da União.” , afirma Dahl.

Pela atual legislação, caso não seja prorrogada, a lei de incentivos fiscais para audiovisual termina em 2006. O Diretor-Presidente da ANCINE defende que as mudanças aconteçam com segurança e que incluam mecanismos mais criativos que aliviem a pressão sobre o orçamento: “ A ANCINE trabalha neste sentido realizando a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Industria Cinematográfica Nacional, a CONDECINE. Ela incide sobre o licenciamento para o território nacional e remessas para o Exterior decorrentes da exploração comercial de obras cinematográficas e videofonográficas. São recursos provenientes da própria atividade a serem a ela mesma destinados, aliviando a pressão orçamentária e fiscalista.”

Assessoria de Comunicação
ANCINE