NOTA MERCOSUL E CPLP (Rio de Janeiro, 21/10/2003)

Rio de Janeiro, 21/10/2003 - A Agência Nacional do Cinema – ANCINE informa que fez-se representar em duas importantes iniciativas de integração dos mercados de cinema e audiovisual, uma junto ao Mercosul e outra em acordo com a Comunidade de Países de Língua Portuguesa – CPLP.

No primeiro evento, realizado paralelamente ao XV Festival de Cinema de Viña Del Mar, no Chile, de 10 a 11 do corrente, encontraram-se para a III Reunião do MERCOSUL Audiovisual, representantes do INCAA (Argentina), CONACINE (Bolívia), CNCA (Chile), INA (Uruguai) e ANCINE e MinC (Brasil) além do representante do setor cultural da Embaixada do Brasil no Chile. O Brasil enviou como delegados, Samuel Barrichello do Setor de Audiovisual do MinC e Jom Tob Azulay, Superintendente de Assuntos Estratégicos da ANCINE. Nesta reunião avançaram as discussões em torno dos seguintes assuntos:

• Selo Mercosul: além da atual prática de uso do selo entre Brasil e Argentina, decidiu-se informar os demais países sobre os procedimentos aduaneiros a serem adotados para sua utilização e a ampliação do uso do selo à circulação de cópias destinadas à exibição comercial nos países da região;
• Foro Audiovisual do Mercosul: em proposta da Argentina, aprovou-se a institucionalização do Foro Audiovisual do Mercosul como organismo auxiliar do Grupo do Mercado Comum do Mercosul e será apresentada recomendação para que o Foro das Autoridades Cinematográficas do Mercosul seja convertido em Reunião Especializada para fins de legislação de integração da industria cultural audiovisual da região. A medida é de grande alcance, uma vez que, a exemplo do que pratica a União Européia, poderão-se adotar medidas legais de fomento e proteção à atividade audiovisual com força de execução supranacional;
• Programa de Cooperação Mercosul Audiovisual: esta proposta estabelece como prioridade para a Reunião Especializada, a criação de um programa de cooperação e apoio financeiro à produção e distribuição cinematográfica dentro do Mercosul, visando estabelecer também um Fundo Comum de Fomento e a viabilizar redes alternativas de exibição digital, assim como legislações de geração de meios de financiamento, a partir de rendas da própria industria, em particular das relações da associação cinema-televisão;
• Associações ou Federações de Produtores do Mercosul: o Foro recomendou a criação destas associações para um diálogo permanente com o Foro.

Já entre os dia 16 e 18 do corrente, a ANCINE participou da Reunião de Representantes das Autoridades Cinematográficas dos Países de Língua Portuguesa, em Lisboa, Portugal, juntamente com membros dos países que compõem a CPLP – Angola, Brasil, Cabo Verde, Portugal e São Tomé e Príncipe. Embora ausentes, também serão abrangidos Guiné-Bissau, Moçambique e Timor-Leste. Nesta primeira reunião, ficou evidente a vontade de se desenvolver em conjunto a cinematografia e audiovisual dos países lusófonos e de reforçar o lugar do cinema e do audiovisual na cultura dos países da CPLP. Para tal, estão sendo encaminhados aos respectivos governos propostas no sentido de:

• estabelecer uma instância especializada, composta pelas autoridades cinematográficas dos países lusófonos, dentro da estrutura da CPLP para reforçar a cooperação nestes setores;
• elaborar um projeto de acordo multilateral no setor cinematográfico/audiovisual entre os países da CPLP, que será submetido aos Chefes de Estado e de Governo da CPLP, por ocasião da Cimeira a realizar-se em São Tomé e Príncipe em 2004;
• estabelecer novos mecanismos de financiamento e de ações conjuntas a partir de recursos públicos e privados dos países membros da CPLP, com vistas a apoiar o fomento da formação, desenvolvimento, produção, distribuição e exibição de obras cinematográficas e audiovisuais;
• incrementar os esforços nacionais e multilaterais em prol da promoção da diversidade cultural de forma a permitir a presença da cinematografia lusófona em todos os mercados do mundo, a começar pelos países da CPLP

Estas iniciativas, tanto junto ao Mercosul, quanto à CPLP, refletem prioridades da política externa brasileira e do Consenso de Buenos Aires, que ultrapassam a integração econômica e avançam no sentido da integração cultural, educacional e científica, na medida em que envolvem atores de vários segmentos trabalhando de forma unidirecional para alcançar objetivos que envolvem desde a formação de recursos humanos especializados até a viabilização de redes de exibição em plataforma digital, tecnologia de ponta dos meios audiovisuais.

Assessoria de Comunicação
ANCINE