MOSTRAS E FESTIVAIS

MOSTRAS E FESTIVAIS

         PASSO-A-PASSO PARA O ORGANIZADOR DO FESTIVAL

AUTORIZAÇÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA CONDECINE (art.39, inciso I da Medida Provisória 2.228-1/01 e IN 26 art. 10 inciso I).

A empresa ou pessoa física organizadora e/ou promotora de mostra e/ou festival, para usufruir o benefício de isenção do pagamento da CONDECINE, PRECISA comunicar e solicitar previamente à ANCINE – com pelo menos 15 dias de antecedência – AUTORIZAÇÃO para a realização da Mostra e/ou Festival, na forma orientada abaixo:

1.      Preencher o formulário de Mostras e Festivais (clique aqui para baixar o modelo)

1.1 - enviar pelo portal da ANCINE cópia digital do formulário preenchido e o original pelo correio convencional, juntamente com uma declaração (clique aqui para baixar o modelo) de que a empresa ou pessoa física organizadora e/ou promotora do evento detém a cessão dos direitos autorais das obras audiovisuais a serem exibidas para este fim, devidamente assinada pela pessoa física ou pelo representante legal da empresa promotora.

1.2 – Os documentos descritos no item anterior deverão ser enviados no original, pelo correio convencional com Aviso de Recebimento (AR) para:

ANCINE - Agência Nacional do Cinema
SFI - Superintendência de Fiscalização
Av. Graça Aranha Nº 35 – 7º andar – Centro - CEP  20030-002 - Rio de Janeiro, RJ

Atenção: Tanto o formulário impresso quanto a declaração de direitos de cessão de direitos autorais deverão ser assinados na última folha e rubricados nas outras folhas.

2.      Sugerimos enviar também, (mas não é obrigatório) materiais de divulgação do festival, tais como: folhetos, programas e outros materiais, se houver.

3.      Após o exame da documentação, será feita a análise para a liberação da isenção do pagamento da CONDECINE. A documentação estando regular, a ANCINE, por intermédio da sua Superintendência de Fiscalização, emitirá documento contendo a AUTORIZAÇÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA CONDECINE para os fins solicitados.

4.      O documento de AUTORIZAÇÃO original será enviado pelo correio no endereço do solicitante informado no formulário.