Minuta da Agenda Regulatória 2013-2014 entra em consulta pública

A Agência Nacional do Cinema - ANCINE comunica que a minuta da Agenda Regulatória para o período 2013-2014 encontra-se em consulta pública .

O documento abrange um conjunto de temas estratégicos e prioritários neste biênio, incluindo propostas de elaboração e revisão de instrumentos normativos voltados ao fortalecimento das ações de regulação, fomento e fiscalização do mercado cinematográfico e audiovisual.

A minuta da Agenda Regulatória 2013-2014 estará em consulta até o dia 28 de janeiro de 2013. O acesso é feito pelo sistema de Consulta Pública . Os documentos também podem ser consultados, sem necessidade de cadastro, na página Consulta Pública . Dúvidas sobre o funcionamento do sistema devem ser encaminhadas para ouvidoria.responde@ancine.gov.br .