MinC, ANCINE e CGU divulgam o Projeto Malha Fina e seus primeiros resultados

Em parceria com a Controladoria-Geral da União - CGU, o MinC e a ANCINE divulgaram, nesta segunda-feira, 16 de dezembro, os detalhes do Projeto Malha Fina, uma iniciativa inovadora em termos de controle e fiscalização dos recursos públicos geridos pela Agência e aplicados no fomento de projetos audiovisuais.    

Como resultado de um conjunto de estudos e levantamentos técnicos realizados pela ANCINE, em parceria com a CGU, a iniciativa é um novo paradigma para a superação do passivo histórico de prestações de contas acumulado ao longo das últimas décadas.

Atualmente o passivo é estimado em 5.358 processos.

Instituído pela Portaria ANCINE nº 655-E, de 13 de dezembro de 2024, o Malha Fina garante mais eficiência, segurança e transparência aos diversos agentes envolvidos na política pública setorial, tanto os públicos quanto os privados. Além disso, ao reduzir riscos e inseguranças, a iniciativa assegura não apenas a manutenção, mas também a ampliação da política pública setorial para o desenvolvimento da indústria audiovisual brasileira.

O Projeto Malha Fina

Ao longo dos últimos anos diversas medidas foram adotadas pela ANCINE para o aperfeiçoamento da execução dos projetos audiovisuais e melhoria da fiscalização dos recursos públicos envolvidos.

As medidas reduziram riscos sistêmicos e ampliaram o controle e a fiscalização dos recursos públicos geridos pela ANCINE, em consonância com as recomendações e determinações dos órgãos de controle. No entanto, tais medidas mostraram-se ainda insuficientes para o desafio da superação do passivo de prestação de contas.

No contexto de melhorias e aperfeiçoamentos, a ANCINE e a CGU pactuaram uma parceria estratégica para o desenvolvimento do Projeto Malha Fina. 

Metodologia do Malha Fina ANCINE

O projeto é um novo modelo de análise e avaliação das prestações de contas de projetos audiovisuais.

O Malha Fina ANCINE é estruturado em 3 pilares fundamentais:
1) as Curvas de Análise ABC, que divide as prestações de contas por materialidade financeira;
2) as Trilhas Automatizadas, que validam informações financeiras e não financeiras; e
3) o Modelo Preditivo, desenvolvido pela CGU, que identifica processos com maior potencial de irregularidades financeiras ou de danos ao erário.

As melhorias e os aperfeiçoamentos realizados pela ANCINE, e especialmente a parceria com a CGU, resultaram no desenvolvimento de um modelo tecnológico, coerente com o atual estágio de transformação digital do Poder Público e da sociedade, com ganhos de eficiência, produtividade e celeridade na gestão pública.

Primeiros resultados

Os resultados obtidos neste primeiro momento evidenciam o sucesso da iniciativa.

A partir da aplicação do Malha Fina 3.634 prestações de contas foram analisadas, avaliadas, homologadas e arquivadas. O que significa uma redução do passivo de processos de 5.358 para 1.724.

Os 1.724 processos que continuam no escopo do Malha Fina ANCINE serão analisados a partir de diligências complementares. Até o momento, não houve conclusão por quaisquer irregularidades nos processos, que estão ainda em fase de análise.

Em termos de eficiência, os primeiros resultados significam uma ampliação de 150% na capacidade histórica de análise da ANCINE. Além disso, estima-se uma economia de R$ 665 milhões em custos operacionais, e uma redução no tempo de análise equivalente a 24 anos.

Os resultados também demonstram a eficiência da política pública do setor, na medida que parcela expressiva dos investimentos na cadeia produtiva do audiovisual foram prontamente validados.

Por outro lado, em termos de segurança, os primeiros resultados evidenciam os ganhos em previsibilidade e estabilidade para os diversos agentes envolvidos nas políticas de desenvolvimento ao setor audiovisual.

Eficiência e segurança são essenciais para o desenvolvimento da indústria audiovisual, gerando cada vez mais emprego, renda e inclusão. E os resultados do Malha Fina ANCINE reforçam a posição da Agência como um ator estratégico no desenvolvimento sustentável da indústria audiovisual brasileira.

Transparência

Com o novo modelo de análise e avaliação das prestações de contas de projetos audiovisuais, a ANCINE não apenas aprimora sua gestão de riscos e seus controles internos, mas também fortalece a governança e a transparência de sua atuação.

Em linha com os atuais padrões de governança, a ANCINE divulga um painel sobre o Malha Fina, de modo que o andamento do projeto e seus resultados possam ser acompanhados pelos interessados.

As informações detalhadas, inclusive no que se refere a projetos homologados e arquivados, podem ser consultadas, com o uso de filtros, no painel do Malha-Fina ANCINE.