Linha de Produção de Conteúdos para TVs Públicas divulga resultado de recursos apresentados à fase de habilitação

A ANCINE e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) divulgaram nesta terça-feira, 24 de maio, as atas de julgamento dos recursos interpostos à etapa de habilitação das propostas e resultado final da habilitação das chamadas públicas da Linha de Produção de Conteúdos destinados às TVs Públicas do Programa Brasil de Todas as Telas .

Com a decisão sobre os recursos, 676 projetos habilitados passam agora à fase de seleção, de caráter eliminatório e classificatório, na qual as propostas serão avaliadas e receberão notas segundo os critérios estabelecidos pelos cinco editais regionais. Propostas que tiverem pontuação inferior a 50% da nota máxima serão desclassificadas.

Pelo segundo ano consecutivo, a linha disponibiliza R$ 60 milhões, em recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) , para investimentos em obras destinadas ao campo público de televisão, nos segmentos de TV universitária, comunitária e educativa e cultural. Os cinco editais fomentarão a produção de 56 obras – 26 destinadas ao público adulto, 10 ao público jovem e 20 ao público infantil – totalizando 218 horas de programação.

Os números por região:

Foram interpostos 23 recursos na Chamada Pública PRODAV 08/2015 - Região Norte , dos quais apenas um foi deferido. Seguem para a fase de seleção um total de 80 propostas.

Na Chamada Pública PRODAV 09/2015 - Região Nordeste , oito recursos foram apresentados e 2 deles foram deferidos. O número de propostas que chegam à fase de seleção é de 120.

A Chamada Pública PRODAV 10/2015 - Região Centro Oeste recebeu 18 recursos, sendo que dois conseguiram reverter a inabilitação. 111 propostas passam agora para a próxima fase.

A Chamada Pública PRODAV 11/2015 - Região Sudeste teve um total de 23 recursos enviados, sendo que seis deles foram deferidos. O número de habilitados nesta chamada passa agora a 205.

Finalizando, 28 recursos foram apresentados ao resultado preliminar da habilitação na Chamada Pública PRODAV 12/2015 - Região Sul . Um total de cinco recursos foi aceito, levando o número de propostas habilitadas a seguir para a seleção a 160.

As atas publicadas trazem os motivos para a decisão sobre o provimento ou não de cada um dos recursos apresentados. Clique nos links e confira o julgamento dos recursos apresentados nos PRODAVs  08 – Região Norte , 09 – Região Nordeste , 10 – Região Centro Oeste , 11 – Região Sudeste e 12 – Região Sul , da Linha de Produção de Conteúdos destinados às TVs Públicas.

Os editais desta linha são operados por meio de uma parceria entre a ANCINE, a Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e contam com o apoio da Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU), Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM) e Associação Brasileira de Emissoras Públicas Educativas e Culturais (ABEPEC).

Saiba mais sobre o Programa Brasil de Todas as Telas

O Programa Brasil de Todas as Telas , lançado em julho de 2014 foi moldado para atuar na expansão do mercado e na universalização do acesso às obras audiovisuais brasileiras. O Programa, uma ampla ação governamental que visa transformar o País em um centro relevante de produção e programação de conteúdos audiovisuais, foi formulado pela ANCINE em parceria com o MinC, e com a colaboração do setor audiovisual por meio de seus representantes no Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA.

O resultado do primeiro ano do Programa superou as metas estabelecidas. Foram 306 longas-metragens e 433 séries ou telefilmes apoiados. A aposta no investimento em desenvolvimento de projetos também foi bem-sucedida, rendendo a estruturação de 55 núcleos criativos em todas as regiões do país, e garantindo o desenvolvimento de 620 novos projetos de obras audiovisuais.

O Programa Brasil de Todas as Telas – Ano 2 foi lançado no dia 1º de outubro de 2015, no Rio de Janeiro, garantindo a continuidade de uma política pública vigorosa para o audiovisual brasileiro. Ainda este mês serão divulgadas as convocatórias das primeiras ações do ano 3 do programa.