Lei 12.485 é tema de seminário no RioMarket

Em seminário realizado nesta manhã no RioMarket, área de negócios do Festival do Rio, Manoel Rangel (diretor-presidente da ANCINE), Ana Paula Santana (secretária de audiovisual do Ministério da Cultura), Marco Altberg (presidente da Associação Brasileira de Produtores Independentes de TV) e Eduardo Senna (sócio da Senna & Mariano Advogados) estiveram em mesa mediada por Mauro Garcia, também da ABPI-TV, para debater os efeitos no mercado da Lei 12.485 , a chamada Lei da TV Paga.

Da parte dos produtores independentes, representados por Marco Altberg, presidente da ABPI-TV, a Lei 12.485 aumentou a demanda por conteúdo de qualidade que os produtores têm boas condições de atender. Altberg e Manoel Rangel citam o exemplo da FCC (Federal Communications Commission), que, nos anos 40, criou mecanismos de proteção à indústria audiovisual norte-americana - o que fortaleceu o setor naquele país, abrindo caminho para uma produção autossustentável. Mais recentemente, Europa e Canadá também criaram, com sucesso, seus sistemas de proteção ao espaço para o conteúdo produzido localmente para a televisão. Segundo Altberg, o mercado brasileiro tem muito a aprender com a experiência americana, a europeia e a canadense. Para Manoel Rangel, “as cotas são um estímulo para a reorientação do conjunto da programação de TV - seu impacto vai além do serviço de acesso condicionado, e afetará também outros agentes do mercado”.

Manoel Rangel lembra que mesmo antes da aprovação da Lei 12.485 pelo Congresso Nacional, já havia uma forte articulação entre programadoras e produtoras, para que pudessem atender às especificações da nova lei. “Estamos diante de uma explosão de demanda”, diz Rangel. “Temos uma situação onde tudo aquilo que estava na prateleira - de obras prontas a projetos - está saindo das prateleiras para as mãos das programadoras”. As cotas são importantes para o desenvolvimento de uma estrutura de programação brasileira, e com o fortalecimento e a maior profissionalização do mercado gerada pela concorrência, a programação brasileira terá qualidade suficiente para ocupar o devido espaço, independente do sistema de cotas.

Rangel aponta que já existem mecanismos de fomento à atividade audiovisual que envolvem o investimento privado, como o artigo 3ºA da Lei do Audiovisual , a desoneração tributária, o Fundo Setorial do Audiovisual e outros previstos na própria MP 2228/01 , e que existe a necessidade de ampliar o investimento privado no setor, e também o de capital próprio das empresas, se o Brasil quiser ter uma produção em escala. Senna diz que “as Instruções Normativas 100 e 101 são instrumentos que equilibram os termos de negociação entre produtores e compradores de conteúdo, criando um ecossistema que possibilita fomentar um ambiente de sustentabilidade para o setor, para que produtores consigam produzir e vender melhor seus projetos”. Para Senna, agora é possível estabeler padrões de negociação mais equilibrados, aumentando a consciência de valor do produto da parte dos produtores, que agora pensam em geração de formatos, spin offs e produtos de licenciamento.

A esse respeito, Ana Paula Santana diz que, para a SAv/MinC, a capacitação dos produtores em desenvolvimento de projetos e de planos de negócios é fundamental. “A indústria audiovisual brasileira não deve ser de ciclos. Deve ser uma indústria perene, pois é uma indústria estratégica para o país”.