Intimações da Superintendência de Fiscalização

A Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 26 da Lei 9.784/99, INTIMA as seguintes empresas para ciência das decisões definitivas tomadas nos Circuitos Deliberativos abaixo identificados:

Circuito Deliberativo: 087/2011
Empresa: CINEMAS RIVER LTDA.
CNPJ: 33.836.990/0001-51
Processo: 01580.038073/2007-38

Decisão: Negou-se, por unanimidade, provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa, na forma do voto do Relator.

Circuito Deliberativo: 089/2011
Empresa: CAETANO SOARES BONATO
CNPJ: 03.879.383/0001-08
Processo: 01580.046296/2009-31

Decisão: Negou-se, por unanimidade, provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa, na forma do voto da Relatora.

Os autos dos processos acima citados encontram-se disponíveis para consulta no Escritório Central da Agência, situada na Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037.6160

Rio de Janeiro, 7 de dezembro de 2011.

Tulio Faraco
Superintendente de Fiscalização