Intimações da Superintendência de Fiscalização

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, INTIMA as empresas abaixo que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência das decisões proferidas nos Processos Administrativos Sancionadores contra elas abertos:
CRIUZ VITOR FERREIRA & CIA LTDA. - ME, CNPJ 06.537.626/0001-18 - Processo Nº 01580.0002043/2008-74; Decisão de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
CHARLES R. M. REIS - ME, CNPJ 06.240.541/0001-73 - Processo Nº 01580.024110/2008-10; Decisão de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
A contar desta publicação, as empresas terão 20 (vinte) dias para apresentação de recurso, conforme o art. 10 do Decreto 6.590/2008.
QUATTRO PRODUÇÕES LTDA, CNPJ 04.021.083/0001-56 - Processo Nº 01580.037208/2007-48; Decisão de ANULAÇÃO do Auto de Infração Nº 2666/2009 e arquivamento do referido processo.
Os referidos processos encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE, situada à Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037-6160.

Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2010.

Tulio Faraco
Superintendente de Fiscalização