Intimações da Superintendência de Fiscalização

INTIMAÇÃO

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, INTIMA a empresa M C DOS SANTOS COMUNICAÇÕES - ME, CNPJ 01.932.384/0001-43, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência das DECISÕES proferidas nos Processos Administrativos Sancionadores contra ela abertos:

Processo Nº 01580. 053696/2008-11; Decisão de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e
Processo Nº 01580. 054773/2008-51; Arquivamento.

A contar desta publicação, a empresa terá 20 (vinte) dias para apresentação de recurso, conforme o art. 10 do Decreto 6.590/2008. Informamos que os referidos processos encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE, situada à Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ.

Telefone para contato: (21) 3037.6160

Rio de Janeiro, 9 de dezembro de 2011.

Tulio Faraco
Superintendente de Fiscalização