Intimações da Superintendência de Fiscalização

INTIMAÇÃO

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, INTIMA as empresas a seguir, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência das decisões proferidas nos Processos Administrativos Sancionadores contra elas abertos:
RODRIGO S PIOVEZAN - ME, CNPJ 04.272.715/0001-54 - Processo Nº 01580.041750/2008-86, Decisão de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
SENHOR WILSON PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ 08.814.408/0001-09 - Processo Nº 01580.029664/2008-03, Decisão de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
3D PRODUÇÕES DE VÍDEO E FOTO LTDA, CNPJ 08.051.357/0001-00- Processo Nº 01580.034248/2009-08, Decisão de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
A contar desta publicação, as empresas terão 20 (vinte) dias para apresentação de recurso, conforme o art. 10 do Decreto 6.590/2008.
PARADIGMA FILMES LTDA, CNPJ 07.298.746/0001-72, Processo Nº 01580.008385/2008-06: Decisão de ANULAÇÃO do Auto de Infração Nº 1319/2008; Processo Nº 01580.008407/2008-20: Decisão de ANULAÇÃO do Auto de Infração Nº 1325/2008; Processo Nº 01580.008411/2008-98: Decisão de ANULAÇÃO do Auto de Infração Nº 1326/2008; e Processo Nº 01580.008381/2008-10: Decisão de ANULAÇÃO do Auto de Infração Nº 1329/2008. Em todas as decisões de anulação proferidas, determinou-se o arquivamento dos processos correspondentes.
Todos os processos que constam desta intimação encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE, situada à Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037.6160
Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2010.

Tulio Faraco
Superintendente de Fiscalização

INTIMAÇÃO

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no § 7º do artigo 27 da IN 30, de 20 de julho de 2004, INTIMA as empresas abaixo, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência dos processos contra elas abertos, em decorrência de Autos de Infração: CINEMATOGRÁFICA SÃO JOÃO LTDA, CNPJ 92.894.054/0001-66 –AI- 3174; CIGOLDD MULTIMÍDIA LTDA, CNPJ 06.191.005/0001-25 – AI-3003; PLATINA FILMES DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 07.899.986/0001-22 – AI-3128, AI- 3117, AI-3113, AI-3114, AI-3115, AI-3116, AI-3118; ROMA FILMES LTDA, CNPJ 07.472.345/0001-97 – AI-2992; LS DIGITAL COMÉRCIO, EDITORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 06.045.895/0001-67 – AI-2998; CHINA VÍDEO PRODUTORA E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 96.234.331/0001-65 – AI- 1759, AI-1752; SHATER PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ 32.096.794/0001-25 – AI – 0000009, AI- 0000013. Outrossim informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. O prazo para apresentação da defesa aos autos será de 20 (vinte) dias contados a partir da publicação deste edital.  Fone para contato: (21) 3037-6160.

Túlio Faraco