Intimações da Superintendência de Fiscalização - 31/08

AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

INTIMAÇÃO

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, INTIMA a empresa LS DIGITAL COMÉRCIO EDITORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 06.045.895/0001-67, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência das decisões proferidas nos Processos Administrativos Sancionadores contra ela abertos:
Processo Nº 01580.037754/2007-89, Decisão de Aplicação de multa no valor de R$ 50.000,00;
Processo Nº 01580.037746/2007-32, Decisão de Aplicação de multa no valor de R$ 50.000,00;
Processo Nº 01580.037692/2007-13, Decisão de Aplicação de multa no valor de R$ 50.000,00;
Processo Nº 01580.037688/2007-47, Decisão de Aplicação de multa no valor de R$ 50.000,00;
Processo Nº 01580.037697/2007-38, Decisão de Aplicação de multa no valor de R$ 50.000,00;
Processo Nº 01580.037699/2007-27, Decisão de Aplicação de multa no valor de R$ 50.000,00;
Processo Nº 01580.037701/2007-68, Decisão de Aplicação de multa no valor de R$ 50.000,00;
Processo Nº 01580.037706/2007-91, Decisão de Aplicação de multa no valor de R$ 50.000,00;
Processo Nº 01580.037716/2007-26, Decisão de Aplicação de multa no valor de R$ 50.000,00;
Processo Nº 01580.037727/2007-14, Decisão de Aplicação de multa no valor de R$ 50.000,00;
Processo Nº 01580.037743/2007-07, Decisão de Aplicação de multa no valor de R$ 50.000,00;
Processo Nº 01580.037741/2007-18, Decisão de Aplicação de multa no valor de R$ 50.000,00;
Processo Nº 01580.037694/2007-02, Decisão de Aplicação de multa no valor de R$ 50.000,00;
Processo Nº 01580.037698/2007-82, Decisão de Aplicação de multa no valor de R$ 50.000,00.
A contar desta publicação, as empresas terão 20 (vinte) dias para apresentação de recurso, conforme o art. 10 do Decreto 6.590/2008.
Os referidos processos encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE, situada à Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037-6160.

Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2010

Tulio Faraco
Superintendente de Fiscalização