Intimações da Superintendência de Fiscalização ¿ 30/06

AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

INTIMAÇÃO

A Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, INTIMA as empresas abaixo que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência das decisões proferidas nos Processos Administrativos Sancionadores contra elas abertos:  EMPRESA CINE TEATRO TAMOIO LTDA.; CNPJ 33.924.739/0001-49 - Processo Nº 01580.002734/2008-78; Decisão de Anulação do Auto de Infração 1902/2008; OFICINA5 SERVIÇOS LTDA - ME; CNPJ 63.730.899/0001-18 – Processo No  01580.039986/2006-91; Decisão de Anulação do Auto de Infração Nº 089/2006; OFICINA5 SERVIÇOS LTDA - ME; CNPJ 63.730.899/0001-18 – Processo No  01580.039969/2006-53; Decisão de Anulação do Auto de Infração Nº 085/2006. A contar desta publicação, a empresa terá 20 (vinte) dias para apresentação de recurso, conforme o art. 10 do Decreto 6.590/2008. O referido processo encontra-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada à Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Fone para contato: (21) 3037-6160.

Rio de Janeiro, 30 de junho de 2009.

Anna Samico
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO