Intimações da Superintendência de Fiscalização, 3/3

A Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 26 da Lei 9.784/99, INTIMA a seguinte empresa para ciência da decisão definitiva tomada no Circuito Deliberativo abaixo identificado:

Circuito Deliberativo 024/2010

Empresa: CINE SHOPPING ROMA LTDA.
CNPJ: 06.106.056/0001-01
Processos: 01580.028792/2007-41, 01580.028798/2007-18 e 01580.028804/2007-37.
Decisão: Negou-se provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa, na forma do voto do Relator.

Os autos dos processos acima citados encontram-se disponíveis para consulta no Escritório Central da Agência, situada na Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037-6160.

Rio de Janeiro, 2 de março de 2010.

Tulio Faraco
Superintendente de Fiscalização

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INTIMAÇÃO 18/2

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, INTIMA a empresa abaixo que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da decisão proferida no Processo Administrativo Sancionador contra ela aberto:

STARPLEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 00.389.409/0001-41 - Processo Nº 01580.002056/2008-43; Decisão de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). A contar desta publicação, a empresa terá 20 (vinte) dias para apresentação de recurso, conforme o art. 10 do Decreto 6.590/2008.

O referido processo encontra-se disponível para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE, situada à Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037-6160.

Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.

Tulio Faraco
Superintendente de Fiscalização