Intimações da Superintendência de Fiscalização - 29/06

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
INTIMAÇÃO

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, INTIMA a empresa VÍDEO MINAS PRODUÇÕES LTDA., CNPJ 65.096.422/0001-58, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO proferida no Processo Administrativo Sancionador contra ela aberto:

Processo Nº 01580.030123/2008-10; Decisão de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);

A contar desta publicação, a empresa terá 20 (vinte) dias para apresentação de recurso, conforme o art. 10 do Decreto 6.590/2008. Informamos que o referido processo encontra-se disponível para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE, situada à Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037.6160

Rio de Janeiro, 29 de junho de 2011.

Tulio Faraco
Superintendente de Fiscalização