Intimações da Superintendência de Fiscalização - 28/12

INTIMAÇÕES

A Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 26 da Lei 9.784/99, INTIMA as seguintes empresas para ciência das decisões definitivas tomadas nos Circuitos Deliberativos abaixo identificados:

Circuito Deliberativo: 054/2010
Empresa: JOÃO DANIEL FILMES LTDA
CNPJ: 64.086.648/0001-05
Processo: 01580.046259/2009-22
Decisão: Negou-se, por unanimidade, provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa, na forma do voto do Relator.

Circuito Deliberativo: 054/2010
Empresa: JOÃO DANIEL FILMES LTDA
CNPJ: 64.086.648/0001-05
Processo: 01580.046243/2009-10
Decisão: Negou-se, por unanimidade, provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa, na forma do voto do Relator.

Circuito Deliberativo: 057/2010
Empresa: IOIO PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA
CNPJ: 05.832.663/0001-96
Processo: 01580.046224/2009-93
Decisão: Negou-se, por unanimidade, provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa, na forma do voto do Relator.

Circuito Deliberativo: 060/2010
Empresa: CINEART LTDA
CNPJ: 01.735.159/0001-17
Processo: 01580.025093/2007-49
Decisão: Negou-se, por unanimidade, provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa, na forma do voto do Relator.

Circuito Deliberativo: 061/2010
Empresa: TEATRARIA EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS LTDA – ME
CNPJ: 64.057.219/0001-00
Processo: 01580.002937/2008-64
Decisão: Negou-se, por unanimidade, provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa, na forma do voto do Relator.

Os autos dos processos acima citados encontram-se disponíveis para consulta no Escritório Central da Agência, situada na Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefones para contato: (21) 3037.6161 – 6159.

Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2010.
 
Jéssica Garcia
Superintendente de Fiscalização - Substituta