Intimações da Superintendência de Fiscalização ¿ 28/04

A Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 26 da Lei 9.784/99, INTIMA as seguintes empresas para ciência das decisões definitivas tomadas nos Circuitos Deliberativos abaixo identificados:

Circuito Deliberativo 032/2010
Empresa: PUBLYTAPE COMUNICAÇÃO LTDA.
CNPJ: 30.013.056/0001-41
Processo: 01580.024270/2008-51
Obra: MEU NOME NÃO É JOHNNY
Decisão: Negou-se provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa, na forma do voto do Relator.

Circuito Deliberativo 032/2010
Empresa: PUBLYTAPE COMUNICAÇÃO LTDA.
CNPJ: 30.013.056/0001-41
Processo: 01580.024269/2008-26
Obra: XUXA EM SONHO DE MENINA
Decisão: Negou-se provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa, na forma do voto do Relator.

Circuito Deliberativo 037/2010
Empresa: KINOGLAZ PRODUÇÃO DE VÍDEOS LTDA – ME.
CNPJ: 05.265.912/0001-09
Processo: 01580.033811/2007-51
Decisão: Negou-se provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa, na forma do voto do Relator.

Circuito Deliberativo 038/2010
Empresa: NORDESTE DISTRIBUIDORA DE FITAS DE VÍDEO E DVD’S LTDA.
CNPJ: 06.944.183/0001-80
Processo: 01580.013356/2008-58
Decisão: Negou-se provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa, na forma do voto do Relator.

Circuito Deliberativo 039/2010
Empresa: FIVE STARS DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA.
CNPJ: 08.487.216/0001-35
Processo: 01580.013358/2008-47
Decisão: Negou-se provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa, na forma do voto do Relator.

Circuito Deliberativo 040/2010
Empresa: RX 30 PRODUTORA LTDA.
CNPJ: 00.373.932/0001-80
Processo: 01580.020389/2008-54
Obra: 07OUT
Decisão: Negou-se provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa, na forma do voto do Relator.

Circuito Deliberativo 040/2010
Empresa: RX 30 PRODUTORA LTDA.
CNPJ: 00.373.932/0001-80
Processo: 01580.020390/2008-89
Obra: 7DEZ
Decisão: Negou-se provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa, na forma do voto do Relator.

Os autos dos processos acima citados encontram-se disponíveis para consulta no Escritório Central da Agência, situada na Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037-6190

Rio de Janeiro, 28 de abril de 2010.

Tulio Faraco
Superintendente de Fiscalização