Intimações da Superintendência de Fiscalização - 27/04

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
INTIMAÇÃO

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, INTIMA a empresa STARPLEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 00.389.409/0001-41, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO proferida no Processo Administrativo Sancionador contra ela aberto:
Processo Nº 01580.027499/2007-66: Decisão de multa pecuniária.

A contar desta publicação, a empresa terá 20 (vinte) dias para apresentação de recurso, conforme o art. 10 do Decreto 6.590/2008. Informamos que o referido processo encontra-se disponível para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE, situada à Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037.6160
Rio de Janeiro, 27 de abril de 2011.

Tulio Faraco
Superintendente de Fiscalização