Intimações da Superintendência de Fiscalização - 26/07

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
INTIMAÇÃO

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, INTIMA a empresa CHARLES R. M. REIS - ME, CNPJ 06.240.541/0001-73, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência das DECISÕES proferidas nos

Processos Administrativos Sancionadores contra ela abertos:

Processo Nº 01580.044266/2008-17; Decisão de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e
Processo Nº 01580.044372/2008-92; Arquivamento.

A contar desta publicação, a empresa terá 20 (vinte) dias para apresentação de recurso, conforme o art. 10 do Decreto 6.590/2008. Informamos que os referidos processos encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE, situada à Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037.6160
Rio de Janeiro, 26 de julho de 2011.

Tulio Faraco
Superintendente de Fiscalização