Intimações da Superintendência de Fiscalização ¿ 26/06

AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
INTIMAÇÃO
A Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, INTIMA as empresas abaixo que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência das decisões proferidas nos Processos Administrativos Sancionadores contra elas abertos:  SUL PROJEÇÃO CINEMATOGRÁFICA LTDA., CNPJ: 73.708.331/0001-54 – Processo Nº 01580.001896/2008-99; Decisão de Multa no valor de R$2.000,00 - Processo Nº 01580.002216/2008-28 - Decisão de Multa no valor de R$2.000,00; - Processo Nº 01580.002125/2008-19; Decisão de Anulação do Auto de Infração 1864/2008 - Processo Nº 01580.018584/2008-14; Decisão de Anulação do Auto de Infração 1920/2008; EMPRESA CINE TEATRO TAMOIO LTDA.; CNPJ 33.924.739/0001-49 - Processo Nº 01580.018164/2008-38; Decisão de Anulação do Auto de Infração 1919/2008; ARB DISTRIBUIDORA PRODUTORA E EXIBIDORA DE FILMES E VÍDEOS LTDA.; CNPJ 92.269.141/0001-22 - Processos Nos 01580.002231/2008-01, 01580.002210/2008-87, 01580.002208/2008-16, 01580.037326/2008-37, 01580.037325/2008-92 e 01580.037328/2008-26; Decisões de Anulação dos Autos de Infração Nos 2142, 2143, 2144, 2145, 2146 e 2147/2008, respectivamente. A contar desta publicação, a empresa terá 20 (vinte) dias para apresentação de recurso, conforme o art. 10 do Decreto 6.590/2008. O referido processo encontra-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada à Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Fone para contato: (21) 3037-6160.
Rio de Janeiro, 26 de junho de 2009.
Anna Samico
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO