Intimações da Superintendência de Fiscalização ¿ 24/07

Intimações da Superintendência de Fiscalização – 24/07

A Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 26 da Lei 9.784/99, INTIMA a EMPRESA BRASILEIRA E COMUNICAÇÃO PRODUÇÃO LTDA., CNPJ 04.405.242/0001-16, para ciência das decisões definitivas tomadas no Circuito Deliberativo nº 007/2009, em que foram julgados os seguintes processos administrativos:

01580.020055/2008-81 e 01580.020057/2008-70

Decisão: Negou-se, por unanimidade, provimento aos recursos administrativos interpostos pela empresa, mantendo-se a decisão da Superintendência de Fiscalização.

Os autos dos processos acima citados encontram-se disponíveis para consulta no Escritório Central da Agência, situada na Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Fone para Contato: (21) 3037-6160

Rio de Janeiro, 24 de julho de 2009

Tulio Faraco
Superintendente de Fiscalização