Intimações da Superintendência de Fiscalização - 24/01

A Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 26 da Lei 9.784/99, INTIMA as seguintes empresas para ciência das decisões definitivas tomadas nos Circuitos Deliberativos abaixo identificados:

Circuito Deliberativo: 063/2010

Empresa: TRATOR FILMES LTDA

CNPJ: 08.164.917/0001-33

Processo: 01580.015403/2010-12

Decisão: Negou-se, por unanimidade, provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa, na forma do voto do Relator.

Circuito Deliberativo: 067/2010

Empresa: UNIVERSAL PICTURES DO BRASIL LTDA

CNPJ: 04.133.240/0001-15

Processo: 01580.033824/2009-91

Decisão: Negou-se, por unanimidade, provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa, na forma do voto do Relator.

Os autos dos processos acima citados encontram-se disponíveis para consulta no Escritório Central da Agência, situada na Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 2240-2842

Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2011.

Tulio Faraco

Superintendente de Fiscalização