Intimações da Superintendência de Fiscalização - 23/12

INTIMAÇÃO

A Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 26 da Lei 9.784/99, INTIMA a seguinte empresa para ciência da decisão definitiva tomada no Circuito Deliberativo abaixo identificado:

Circuito Deliberativo 054/2010
Empresa: JOÃO DANIEL FILMES LTDA.
CNPJ: 64.086.648/0001-05
Processo: 01580.046261/2009-00
Decisão: Negou-se provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa, na forma do voto do Relator.

Os autos dos processos acima citados encontram-se disponíveis para consulta no Escritório Central da Agência, situada na Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037-6157.

Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2010.
 
Jessica Garcia
Superintendente de Fiscalização - Substituta