Intimações da Superintendência de Fiscalização - 23/05

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
INTIMAÇÃO

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, INTIMA as empresas abaixo, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência das DECISÕES proferidas nos Processos Administrativos Sancionadores contra elas abertos:

- PANAN PUBLICIDADE PROMOÇÕES E PRODUÇÃO DE EVENTOS, CNPJ 04.313.244/0001-85:
Processo Nº 01580.042085/2010-62; Decisão de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)

A contar desta publicação, as empresas terão 20 (vinte) dias para apresentação de recurso, conforme o art. 10 do Decreto 6.590/2008. Informamos que os referidos processos encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE, situada à Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037.6160
Rio de Janeiro, 23 de maio de 2011.

Tulio Faraco
Superintendente de Fiscalização