Intimações da Superintendência de Fiscalização ¿ 22/07

Intimações da Superintendência de Fiscalização – 22/07

A Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 26 da Lei 9.784/99, INTIMA a empresa LS DIGITAL COMÉRCIO, EDITORA E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 06.045.895/0001-67, para ciência das decisões definitivas tomadas no Circuito Deliberativo nº 005/2009, em que foram julgados os seguintes processos administrativos:

01580.037703/2007-57, 01580.037717/2007-71, 01580.037728/2007-51, 01580.037738/2007-96, 01580.037681/2007-25, 01580.037732/2007-19, 01580.037695/2007-49, 01580.037677/2007-67, 01580.037709/2007-24, 01580.037679/2007-56, 01580.037759/2007-10, 01580.037752/2007-90, 01580.037723/2007-28

Decisão: Negou-se, por unanimidade, provimento aos recursos administrativos interpostos pela empresa, mantendo-se a decisão da Superintendente de Fiscalização.

Os autos dos processos acima citados encontram-se disponíveis para consulta no Escritório Central da Agência, situada na Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Fone para Contato: (21) 3037-6160

Rio de Janeiro, 22 de julho de 2009

Tulio Faraco
Superintendente de Fiscalização