Intimações da Superintendência de Fiscalização - 22/07

A Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 26 da Lei 9.784/99, INTIMA as seguintes empresas para ciência das decisões definitivas tomadas nos Circuitos Deliberativos abaixo identificados:

Circuito Deliberativo 050/2010
Empresa: S. DE F. NORONHA - PUBLICIDADE
CNPJ: 02.723.414/0001-74
Processo: 01580.044256/2008-73
Decisão: Negou-se provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa.

Circuito Deliberativo 052/2010
Empresa: EXIBIDORA DE FILMES TRINDADE LTDA-ME
CNPJ: 07.049.923/0001-87
Processo: 01580.038192/2007-91
Decisão: Negou-se provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa.

Os autos dos processos acima citados encontram-se disponíveis para consulta no Escritório Central da Agência, situada na Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037-6190

Rio de Janeiro, 23 de julho de 2010.

Tulio Faraco
Superintendente de Fiscalização