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Intimações da Superintendência de Fiscalização - 22/06
INTIMAÇÃO
O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, INTIMA a empresa CRIUZ VITOR FERREIRA & CIA LTDA-ME, CNPJ 06.537.626/0001-18, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência das decisão de revisão administrativa proferida no Processo Administrativo Sancionador contra ela aberto:
Processo Nº 01580.038078/2007-61; Decisão de multa no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais);
A contar desta publicação, a empresa terá 20 (vinte) dias para apresentação de recurso, conforme o art. 10 do Decreto 6.590/2008.
Informamos que os referidos processos encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE, situada à Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037.6160
Rio de Janeiro, 22 de junho de 2011.
Tulio Faraco
Superintendente de Fiscalização