Intimações da Superintendência de Fiscalização ¿ 22/06

INTIMAÇÃO

A Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, INTIMA as empresas abaixo que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência das decisões proferidas nos Processos Administrativos Sancionadores contra elas abertos:  TAQUINHO CRIAÇÃO E IMAGEM LTDA, CNPJ: 04.231.002/0001-42 – Processos NOS 01580.033869/2007-02; 01580.033874/2007-15; 01580.033871/2007-73 e 01580.033872/2007-18; Decisões de Anulação dos Autos de Infração 476 e 475/2007; TOP ENTRETENIMENTO PRODUÇÃO E CINEMAS LIMITADA; CNPJ 06.649.108/0001-96 -  Processo Nº 01580.002576/2008-56; Decisão de  aplicação de MULTA no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais; M&M; PRODUÇÕES E EVENTOS S/C LTDA; CNPJ 04.683.930/0001-48 -  Processo Nº 01580.004837/2006-19; Decisão de  anulação do Auto de Infração Nº. 52/2006 . A contar desta publicação, a empresa terá 20 (vinte) dias para apresentação de recurso, conforme o art. 10 do Decreto 6.590/2008. O referido processo encontra-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada à Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Fone para contato: (21) 3037-6160.

Rio de Janeiro, 22 de junho de 2009.

AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
RETIFICAÇÃO

Em retificação ao Edital de Intimação da Agência Nacional do Cinema (Superintendência de Fiscalização) publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, no 117, página 12, em 23 de junho de 2009, referindo-se à empresa TAQUINHO CRIAÇÃO & IMAGEM LTDA, CNPJ 04.231.002/0001-42, onde se lê Anulação dos Autos de Infração 476 e 475/2007, leia-se Anulação dos Autos de Infração 1602, 1607, 1603 e 1608/2008.

Tulio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO - SUBSTITUTO