Intimações da Superintendência de Fiscalização - 21/09

INTIMAÇÃO

A Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 26 da Lei 9.784/99, INTIMA as seguintes empresas para ciência das decisões definitivas tomadas nos Circuitos Deliberativos abaixo identificados:

Circuito Deliberativo nº 051/2010
Empresa: KRD LEOPOLDI LTDA.
CNPJ: 01.847.282/0001-20
Processo: 01580.038228/2007-36
Decisão: Recurso não conhecido por intempestividade.

Circuito Deliberativo nº 053/2010
Empresa: ALEXANDRE MAGALHÃES PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA.
CNPJ: 01.742.110/0001-91
Processo: 01580.035709/2009-51
Decisão: Negou-se provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa, na forma do voto do Relator.

Circuito Deliberativo nº 056/2010
Empresa: EXIBIDORA DE FILMES TRINDADE LTDA – ME.
CNPJ: 07.049.923/0001-87
Processo: 01580.002585/2008-47
Decisão: Negou-se provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa, na forma do voto do Relator.

Circuito Deliberativo nº 059/2010
Empresa: DVD TALENT EDITORIAL E COMÉRCIO DE DVDS E REVISTAS LTDA EPP
CNPJ: 07.615.384/0001-04
Processo: 01580.044309/2008-56
Decisão: Negou-se provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa, na forma do voto do Relator.

Os autos dos processos acima citados encontram-se disponíveis para consulta no Escritório Central da Agência, situada na Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037-6190

Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2010.

Jessica Beiral Garcia
Superintendente de Fiscalização - substituta