Intimações da Superintendência de Fiscalização - 16/06

INTIMAÇÃO

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, INTIMA a empresa ACTIVITY FILMES DO BRASIL LTDA., CNPJ 04.268.162/0001-66, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência das DECISÕES proferidas nos Processos Administrativos Sancionadores contra ela abertos:

Processo Nº 01580.005597/2008-23: Decisão de Anulação do auto de infração nº 1070/2008 e arquivamento do processo;
Processo Nº 01580.005677/2008-89: Decisão de Anulação do auto de infração nº 1087/2008 e arquivamento do processo;
Processo Nº 01580.005673/2008-09: Decisão de Anulação do auto de infração nº 1086/2008 e arquivamento do processo;
Processo Nº 01580.005648/2008-17: Decisão de Anulação do auto de infração nº 1078/2008 e arquivamento do processo;
Processo Nº 01580.005644/2008-39: Decisão de Anulação do auto de infração nº 1077/2008 e arquivamento do processo;
Processo Nº 01580.005598/2008-78: Decisão de Anulação do auto de infração nº 1071/2008 e arquivamento do processo;
Processo Nº 01580.005651/2008-31: Decisão de Anulação do auto de infração nº 1079/2008 e arquivamento do processo; e
Processo Nº 01580.005642/2008-40: Decisão de Anulação do auto de infração nº 1076/2008 e arquivamento do processo.

Informamos que os referidos processos encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE, situada à Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037.6160
Rio de Janeiro, 15 de junho de 2011.

Tulio Faraco
Superintendente de Fiscalização