Intimações da Superintendência de Fiscalização - 16/02

A Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 26 da Lei 9.784/99, INTIMA as seguintes empresas para ciência das decisões definitivas tomadas nos Circuitos Deliberativos abaixo identificados:

Circuito Deliberativo: 062/2010
Empresa: ZÓI FILMES PRODUÇÕES LTDA EPP
CNPJ: 06.137.759/0001-05
Processo: 01580.056730/2008-18
Decisão: Negou-se, por unanimidade, provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa, na forma do voto do Relator.

Circuito Deliberativo: 066/2010
Empresa: ORÁCULO PRODUÇÕES LTDA
CNPJ: 04.627.522/0001-79
Processo: 01580.004801/2010-11
Decisão: Negou-se, por unanimidade, provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa, na forma do voto do Relator.

Os autos dos processos acima citados encontram-se disponíveis para consulta no Escritório Central da Agência, situada na Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037.6160

Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2011.

Tulio Faraco
Superintendente de Fiscalização