Intimações da Superintendência de Fiscalização 15/12/2008

INTIMAÇÃO

A Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, INTIMA as empresas abaixo, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência das decisões proferidas nos Processos Administrativos Sancionadores contra elas abertos: BRODWAY FILMES (CASABLANCA FILMES), CNPJ 05.968.385/0001-07 – Processo Nº. 01580.025121/2007-28, Decisão de Multa no valor de R$30.000,00; BRODWAY FILMES (CASABLANCA FILMES), CNPJ 05.968.385/0001-07 – Processo Nº. 01580.025113/2007-81, Decisão de Multa no valor de R$30.000,00; BRODWAY FILMES (CASABLANCA FILMES), CNPJ 05.968.385/0001-07 – Processo Nº. 01580.025105/2007-35, Decisão de Multa no valor de R$30.000,00; BRODWAY FILMES (CASABLANCA FILMES), CNPJ 05.968.385/0001-07 – Processo Nº. 01580.025143/2007-98, Decisão de Multa no valor de R$30.000,00;   CINEMA DE ARTE DO PARÁ LTDA, CNPJ 05.434.758/0001-51 – Processo Nº. 01580.018063/2008-67, Decisão de ANULAÇÃO do AI Nº.1870/2008; SUL PROJEÇÃO CINEMATOGRÁFICA LTDA, CNPJ 73.708.331/0001-54 – Processo Nº. 01580.002714/2006-35, Decisão de extinção do processo sem julgamento do mérito. A contar desta publicação, as empresas terão 20 (vinte) dias para apresentação de recurso, conforme o art. 10 do Decreto 6.590/2008. Os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Fone para contato: (21) 3037-6160.

Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2008.

Anna Samico
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO