Intimações da Superintendência de Fiscalização ¿ 15/05

INTIMAÇÃO

A Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, INTIMA as empresas abaixo, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência das decisões proferidas nos Processos Administrativos Sancionadores contra elas abertos: COBRA FILMES E VÍDEO K LTDA, CNPJ 56.463.011/0001-62 – Processo Nº. 01580.046746/2007-23, Decisão de Multa no valor de R$2.000,00; COBRA FILMES E VÍDEO K LTDA, CNPJ 56.463.011/0001-62 – Processo Nº. 01580.029157/2007-81, Decisão de Multa no valor de R$2.000,00; COBRA FILMES E VÍDEO K LTDA, CNPJ 56.463.011/0001-62 – Processo Nº. 01580.046937/2007-95, Decisão de Multa no valor de R$2.000,00; SEVENTH – COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, CNPJ 03.300.128/0001-69 – Processo Nº. 01580.033843/2007-56, Decisão de Multa no valor de R$2.000,00; SEVENTH – COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, CNPJ 03.300.128/0001-69 – Processo Nº. 01580.033844/2007-09, Decisão de Multa no valor de R$2.000,00; PRODUÇÕES CINEMATOGRAFICAS COMPANHIA DE CINEMA S/C LTDA, CNPJ 51.450.179/0001-10 – Processo Nº. 01580.044240/2006-07, Decisão de Anulação do Auto de Infração nº 116/2006. A contar desta publicação, as empresas terão 20 (vinte) dias para apresentação de recurso, conforme o art. 10 do Decreto 6.590/2008. Os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Fone para contato: (21) 3037-6160.
Rio de Janeiro, 14 de maio de 2009.

Anna Samico
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO