Intimações da Superintendência de Fiscalização - 14/09

AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

INTIMAÇÃO

A Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, INTIMA a empresa PLATINA FILMES DISTRIBUIDORA LTDA., CNPJ 07.899.986/0001-22, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência das decisões proferidas nos Processos Administrativos Sancionadores contra ela abertos:
Processo Nº 01580.013353/2008-14, Decisão de Anulação do Auto de Infração Nº 1586/2008;
Processo Nº 01580.013384/2008-75, Decisão de multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
Processo Nº 01580.013389/2008-06, Decisão de multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
Processo Nº 01580.013711/2008-99, Decisão de multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Outrossim, a Superintendência informa que os Processos Nº 01580.013486/2008-91 e Nº 01580.013488/2008-80 serão arquivados.
A contar desta publicação, a empresa terá 20 (vinte) dias para apresentação de recurso, conforme o art. 10 do Decreto 6.590/2008.
Os referidos processos encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE, situada à Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037-6160.

Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2010.

Jessica Beiral Garcia
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO - SUBSTITUTA