Intimações da Superintendência de Fiscalização - 14/01

INTIMAÇÃO

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, INTIMA as empresas abaixo, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência das decisões proferidas nos Processos Administrativos Sancionadores contra elas abertos:
AV PRODUÇÕES E MARKETING LTDA, CNPJ 42.415.257/0001-54 - Processo Nº 01580.035738/2009-13; Decisão de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); A contar desta publicação, a empresa terá 20 (vinte) dias para apresentação de recurso, conforme o art. 10 do Decreto 6.590/2008.
CHINA VÍDEO PRODUTORA E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 96.234.331/0001-65 - Processo Nº 01580.038858/2007-19; Decisão de ANULAÇÃO do Auto de Infração Nº 1752/2008 e arquivamento do processo;
JÚLIO GIOVANI RIBEIRO, CNPJ 01.838.949/0001-28 - Processo Nº 01580.033817/2007-28; Decisão de ANULAÇÃO do Auto de Infração Nº 778/2008 e arquivamento do processo;
Informamos que os referidos processos encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE, situada à Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037.6160
Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2011.

Tulio Faraco
Superintendente de Fiscalização