Intimações da Superintendência de Fiscalização ¿ 13/07

AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
INTIMAÇÃO

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, INTIMA a empresa CRIUZ E VITOR FERREIRA & CIA LTDA – ME, CNPJ 06.537.626/0001-18, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência das decisões proferidas nos Processos Administrativos Sancionadores contra ela abertos:

Processo Nº 01580.038077/2007-16, Decisão de anulação do Auto de Infração Nº 554/2008;

Processo Nº 01580.038078/2007-61, Decisão de aplicação de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);

Processo Nº 01580.002572/2008-78, Decisão de anulação dos Autos de Infração Nº 1095/2008 e 1748/2008;

Processo Nº 01580.004512/2010-12, Decisão de anulação do Auto de Infração nº 2867/2010.

Os referidos processos encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE, situada à Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037-6160.

Rio de Janeiro, 12 de julho de 2010.

Tulio Faraco
Superintendente de Fiscalização