Intimações da Superintendência de Fiscalização - 12/04

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
INTIMAÇÃO

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, INTIMA as empresas abaixo que se encontram em local incerto e não sabido para ciência das decisões proferidas nos Processos Administrativos Sancionadores contra elas abertos:
CHINA VÍDEO PRODUTORA E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 96.234.331/0001-65 - Processo nº 01580.012732/2008-97; Decisão de aplicação de multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
A contar desta publicação, a empresa terá 20 (vinte) dias para apresentação de recurso, conforme o art. 10 do Decreto nº 6.590/2008.
VICTÓRIA PRODUÇÕES CULTURAIS, CNPJ nº 02.871.273/0001-37 – Processo nº 01580.028810/2007-94; Decisão de Anulação do auto de infração nº 228/2007 e arquivamento do processo; FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ nº 13.266..325/0001-62 – Processo nº 01580.034712/2007-96; Decisão de anulação do auto de infração nº 257/2007 e arquivamento do processo; LS DIGITAL COMÉRCIO, EDITORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 06.045.895/0001-67 - Processo nº 01580.042855/2008-52; Decisão de Anulação do auto de infração nº 2662/2009 e arquivamento do processo; CHINA VÍDEO PRODUTORA E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 96.234.331/0001-65 – Processo nº 01580.012605/2008-98; Decisão de arquivamento do processo.
Informamos que os referidos processos encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE, situada à Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037.6160.
Rio de Janeiro, 12 de abril de 2011.

Tulio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO