Intimações da Superintendência de Fiscalização - 12/02

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, INTIMA as empresas abaixo que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência das decisões proferidas nos Processos Administrativos Sancionadores contra elas abertos:
ILHA PRODUÇÕES LTDA - ME, CNPJ 05.105.345/0001-23 - Processo Nº 01580.019055/2008-38; Decisão de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); DREAMLAND DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA, CNPJ 08.580.366/0001-99 - Processo Nº 01580.016855/2008-05; Decisão de multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); MOVIE STAR DO BRASIL ENTRETENIMENTO E LAZER LTDA, CNPJ 04.658.426/0001-98 - Processo Nº 01580.027869/2007-65; Decisão de ANULAÇÃO do Auto de Infração nº 660/2008 e de todos os atos dele decorrentes; CASA DE CINEMA PRODUÇÕES LTDA, CNPJ 02.002.371/0001-38 - Processo Nº 01580.041487/2008-25; Decisão de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); CASA DE CINEMA PRODUÇÕES LTDA, CNPJ 02.002.371/0001-38 - Processo Nº 01580.041515/2008-12; Decisão de ANULAÇÃO do Auto de Infração nº 2572/2009.
A contar desta publicação, a empresa terá 20 (vinte) dias para apresentação de recurso, conforme o art. 10 do Decreto 6.590/2008. Os referidos processos encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE, situada à Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037-6160.
Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2010.

Tulio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO



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INTIMAÇÃO

A Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 26 da Lei 9.784/99, INTIMA as seguintes empresas para ciência das decisões definitivas tomadas nos Circuitos Deliberativos abaixo identificados:

Circuito Deliberativo 021/2009
Empresa: SONAR FILMES DISTRIBUIÇÃO LTDA.
CNPJ: 05.292.437/0001-60
Processo: 01580.004973/2008-62
Decisão: Negou-se provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa, na forma do voto do Relator.

Circuito Deliberativo 019/2009
Empresa: SOFTVÍDEO SOM & IMAGEM LTDA.
CNPJ: 79.180.451/0001-08
Processo: 01580.046636/2008-42
Decisão: Negou-se provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa, na forma do voto do Relator.

Circuito Deliberativo 019/2009
Empresa: SOFTVÍDEO SOM & IMAGEM LTDA.
CNPJ: 79.180.451/0001-08
Processo: 01580.046619/2008-13
Decisão: Negou-se provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa, na forma do voto do Relator.

Circuito Deliberativo 019/2009
Empresa: SOFTVÍDEO SOM & IMAGEM LTDA.
CNPJ: 79.180.451/0001-08
Processo: 01580.024299/2008-32
Decisão: Negou-se provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa, na forma do voto do Relator.

Circuito Deliberativo 022/2009
Empresa: VIRTUAL CINEMA E VÍDEO LTDA
CNPJ: 66.226.309/0001-02
Processo: 01580.033897/2007-11
Decisão: Negou-se provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa, na forma do voto do Relator.

Circuito Deliberativo 014/2009
Empresa: BROKOLIS DO BRASIL EDIÇÃO E FINALIZAÇÃO LTDA
CNPJ: 05.656.299/0001-50
Processo: 01580.019977/2008-45
Decisão: Negou-se provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa, na forma do voto do Relator.

Circuito Deliberativo 014/2009
Empresa: BROKOLIS DO BRASIL EDIÇÃO E FINALIZAÇÃO LTDA
CNPJ: 05.656.299/0001-50
Processo: 01580.019973/2008-67
Decisão: Negou-se provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa, na forma do voto do Relator.

Os autos dos processos acima citados encontram-se disponíveis para consulta no Escritório Central da Agência, situada na Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037-6190

Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.

Tulio Faraco
Superintendente de Fiscalização