Intimações da Superintendência de Fiscalização - 11-09-2008

Intimações da Superintendência de Fiscalização - 11-09-2008

 INTIMAÇÃO

A Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no parágrafo único do artigo 37 c/c §1º do artigo 53 da IN 30, de 20 de julho de 2004, INTIMA as empresas abaixo, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência das decisões proferidas nos Processos Administrativos Sancionadores contra elas abertos:

PUBLICIDART CENTRAL COMERCIO DE PROPAGANDA LTDA., CNPJ 03.274.810/0001-24 – Processo 01580.037180/2007-49, Decisão de anulação do AI–000773;

CINE PRIMAVERA LTDA., CNPJ 05.453.652/0001-03, Processo 01580.002475/2008-85, Decisão de anulação do AI-001686;

CINEMATOGRÁFICA DOURADOS LTDA., CNPJ 00.671.991/0001-34, Processo 01580.002059/2008-87 – Decisão de Aplicação de Multa no valor de R$2.000,00.

A contar desta publicação, as empresas terão 20 (vinte) dias para apresentação de recurso, conforme o artigo 54 da IN 30/2004. Os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Fone para contato: (21) 3037-6160.

Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2008.

Anna Samico
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO